PARTE I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE (PROTEÇÃO DE DADOS)
1. Objetivo e Escopo A Ocean Biotech (“nós”, “nosso”, “empresa”) tem o compromisso rigoroso com a segurança e a privacidade dos dados de nossos clientes, parceiros e visitantes. Esta seção detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas através do nosso site (oceanbiotech.com.br), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Coleta de Dados Pessoais Coletamos informações estritamente necessárias para a prestação de serviços de assistência técnica e engenharia clínica. Os dados são coletados nas seguintes circunstâncias:
3. Uso das Informações Os dados coletados são utilizados sob as bases legais de execução de contrato e legítimo interesse para:
4. Compartilhamento de Dados A Ocean Biotech não vende, aluga ou negocia dados de clientes. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário com:
5. Segurança e Retenção Aplicamos protocolos de segurança da informação para proteger os seus dados contra acessos não autorizados. Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprimento de obrigações legais e de rastreabilidade técnica dos laudos emitidos.
6. Direitos do Titular (LGPD) O titular dos dados possui o direito de:
7. Contato para Privacidade Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato através do e-mail: contato@oceanbiotech.com.br.
PARTE II – TERMOS DE SERVIÇO (CONDIÇÕES DE USO)
8. Aceitação dos Termos Ao acessar o site da Ocean Biotech (oceanbiotech.com.br), o usuário concorda irrestritamente com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer diretriz estabelecida neste documento, o uso do site deve ser imediatamente interrompido.
9. Escopo do Site e Limitação de Informação Este site possui caráter institucional e informativo. Os conteúdos detalhados nas páginas sobre “Manutenção Preventiva”, “Manutenção Corretiva” e “Calibração” descrevem a nossa metodologia de engenharia clínica. Nenhuma informação descrita neste portal substitui o diagnóstico técnico presencial ou em bancada. A Ocean Biotech não se responsabiliza por intervenções realizadas por terceiros com base no conteúdo deste site.
10. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo estrutural deste site — incluindo, mas não se limitando a: textos, logótipos, fotografias, ícones, código-fonte e arquitetura visual — é propriedade exclusiva da Ocean Biotech e está protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98). É terminantemente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou engenharia reversa de qualquer material sem autorização prévia, expressa e por escrito.
11. Solicitações de Assistência Técnica O envio de um formulário de contato ou mensagem via WhatsApp através do site caracteriza uma solicitação de avaliação preliminar, não configurando, por si só, um contrato de prestação de serviços. A execução de manutenções ou ensaios elétricos só tem início após a aprovação formal do orçamento técnico e emissão de Ordem de Serviço (OS).
12. Disponibilidade do Sistema A Ocean Biotech empenha-se para manter o site operacional de forma ininterrupta. No entanto, não garantimos que o acesso ao portal estará livre de falhas ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção de servidores, atualizações de segurança ou motivos de força maior.
13. Modificações dos Termos Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do site após a publicação das alterações constitui aceitação das novas diretrizes.
14. Foro e Legislação Aplicável Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos da interpretação ou execução deste documento, fica eleito o foro da comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: Junho de 2026.